CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REFERENTE A AQUISIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE COLEÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS CONSUMÍVEIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL LIVRO DIDÁTICO (PNLD), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
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