O contrato tem seu início a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, encerrando-se quando da entrega dos equipamentos permanentes e de consumo, tendo como prazo máximo para sua execução o período de 90 (noventa) dias podendo este ser prorrogado por igual período sem que haja prejuízo em nenhuma das partes.
Arquivos
Documentos vinculados
| Tipo | Formato | Visualizacao | Download |
|---|---|---|---|
| Contrato | Visualizar | Download |