Contratação, através de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com base no do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 2.896, de 08 de fevereiro de 2024, de empresa especializada em prestação de serviços relativos à Certificação Profissional para RPPS, visando a certificação profissional dos dirigentes, responsáveis pela gestão dos recursos e membros dos conselhos e comitês do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Arapiraca/AL, através de aprovação prévia em exame por provas, títulos e experiência (CPT).
Origem
Dispensa
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| Contrato | Indisponivel | Indisponivel | |
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