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Número do Processo:
21191/2024
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Número do Contrato:
001/2024
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Valor:
R$ 12.000,00
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Data da Publicação:
11/09/2024
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Data da Contratação:
05/09/2024
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Credor:
ERICLES MATEUS BATISTA RODRIGUES
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Objeto:
Contratação, através de Inexigibilidade, com base no do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada para a Elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arapiraca/AL, relativa ao exercício de 2023, e para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial - DRAA 2024, nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar 01/2024.
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Referência Legal:
Artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Registro de Preço:
Não
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Veículo de Publicação:
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
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Situação:
FINALIZADA
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Entidade Financeira:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
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Contratos:
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001/2024 -
Contratação, através de Inexigibilidade, com base no do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada para a Elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arapiraca/AL, relativa ao exercício de 2023, e para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial - DRAA 2024, nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar 01/2024.
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