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Atos Normativos

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# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORT. Nº 607-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MARIA ANDRÉ LAURIANO DE NEIA Nº 607-2025 2025 Portaria
2 PORT. Nº 585-2025 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - COMSEA Nº 585-2025 2025 Portaria
3 PORT. Nº 581-2025 LICENÇA PRÊMIO A DORGIVAL INOCENCIO DA SILVA Nº 581-2025 2025 Portaria
4 PORT. Nº 526-2025 EXONERAÇÃO A PEDIDO DE PATRICIA BURITI CARDOSO Nº 526-2025 2025 Portaria
5 PORT. Nº 513-2025 NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHJO EMPREGO E RENDA CODEFAT Nº 513-2025 2025 Portaria
6 PORT. Nº 512-2025 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PROPORCIONAL A WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA MELO Nº 512-2025 2025 Portaria
7 PORT. Nº 490.2025 CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A MAYARA STEPHANIE DE ARAÚJO JATOBA Nº 490-2025 2025 Portaria
8 PORT. Nº 486-2025 PRORROGA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A DANIELA SILVA DOS SANTOS Nº 486-2025 2025 Portaria
9 PORT. Nº 485.2025 PROROGA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A ROSILDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Nº 485-2025 2025 Portaria
10 PORT. Nº 482-2025 CESSÃO DE SERVIDORA EUSILENE MARIA DA SILVA Nº 482-2025 2025 Portaria
11 PORT. Nº 481.2025 CESSÃO DE SERVIDOR JACKSON GOMES DOS SANTOS Nº 481-2025 2025 Portaria
12 PORT. Nº 479-2025 CONCEDE PENSÇAO POR MORTE A MANOEL IZIDRO SOBRINHO Nº 479-2025 2025 Portaria
13 PORT. Nº 479-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MARIA GISELIA DA SILVA Nº 479-2025 2025 Portaria
14 PORT. Nº 477-2025 DESIGNAR LINDERLEY FERREIRA DA SILVA PARA GESTOR FISCAL Nº 477-2025 2025 Portaria
15 PORT. Nº 395-2025 ALTERA A PORTARIA 1098.2022 QUE NOMEOU O CONSELHO MUN DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCE... Nº 395-2025 2025 Portaria
16 PORT. Nº 363.2025 NOMEAR COMISSÃO DE GESTOR DE TERMO DE FOMENTO E COLETA SELETIVA Nº 363-2025 2025 Portaria
17 PORT. Nº 361.2025 DESIGNAR IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES PARA COMPOR COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 361-2025 2025 Portaria
18 PORT. Nº 262.2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A DIJALMA FERREIRA DA SILVA Nº 262-2025 2025 Portaria
19 PORT. Nº 234-2025 COMISSÃO DE DASAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO SEMINFRA Nº 234-2025 2025 Portaria
20 PORT. Nº 1.763-2025 NOMEAR FABIANO REGIS NASCIMENTO LÚCIO PARA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº 1.763-2025 17 NOV 25 2025 Portaria
21 PORT. Nº 1.746-2025 NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 2025-2027 Nº 1.746-2025 2025 Portaria
22 PORT. Nº 1.721-2025 NOMEIA EMILY KAROLAYNE LIMA PALMEIRA PONTES Nº 1.721 06 NOV 2025 2025 Portaria
23 PORT. Nº 1719-2025 CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A ITALA DANIELY PEREIRA DOS SANTOS Nº 1719-2025 2025 Portaria
24 PORT. Nº 1.709-2025 INTERROMPER LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DE BRENO FERREIRA Nº 1.709-2025 2025 Portaria
25 PORT. Nº 1.704-2025 NOMEAR GESTORES DE PARCERIAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Nº 1.704-2025 2025 Portaria
26 PORT. Nº 1.679-2025 JÚLIO AUGUSTO BEZERRA NUNES SILVA NOMEAR Nº 1.679-2025 2025 Portaria
27 PORT. Nº 1.678-2025 ALTERA A PROTARIA QUE NOMEOU O CONSELHO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO LGBTT Nº 1.678-2025 2025 Portaria
28 PORT. Nº 1.677-2025 NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Nº 1.677-2025 2025 Portaria
29 PORT. Nº 1.675-2025 NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Nº 1.675-2025 2025 Portaria
30 PORT. Nº 1.673-2025 CONCEDE LICENÇA DE INTER. PARTI. A MANUELA SILVA DE AGUIAR Nº 1.673-2025 2025 Portaria
31 PORT. Nº 1670-2025 MARIA ROSIANE PONTES SILVA APOSENTADORIA Nº 1670-2025 2025 Portaria
32 PORT. Nº 1669-2025 EUNICE MARIA FERREIRA APOSENTADORIA Nº 1669-2025 2025 Portaria
33 PORT. Nº 1.666-2025 IVO BRUNO SANTOS LIMA NOMEAR DS5 Nº 1.666-2025 2025 Portaria
34 PORT. Nº 1.665-2025 RORIGO ARAÚJO SILVA NOMEAR DS5 Nº 1.665-2025 2025 Portaria
35 PORT. Nº 1.664-2025 IVO BRUNO SANTOS LIMA EXONERAR Nº 1.664-2025 2025 Portaria
36 PORT. Nº 1.663-2025 RODRIGO ARAÚJO SILVA EXONERAR Nº 1.663-2025 2025 Portaria
37 PORT. Nº 1.657-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SEVERINA LUCIA DOS SANTOS Nº 1.657-2025 2025 Portaria
38 PORT. Nº 1.656-2025 TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO NOMEAR AT4 Nº 1.656-2025 2025 Portaria
39 PORT. Nº 1.655-2025 ISADORA ALVES DOS SANTOS NOMEAR AT2 Nº 1.655-2025 2025 Portaria
40 PORT. Nº 1.654-2025 ISADORA ALVES DOS SANTOS EXONERAR AT4 Nº 1.654-2025 2025 Portaria
41 PORT. Nº 1.653-2025 KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA EXONERAR AT2 Nº 1.653-2025 2025 Portaria
42 PORT. Nº 1.650-2025 RAIMUNDO NONATO MACIEL DE ARÁUJO DESIGNA Nº 1.650-2025 2025 Portaria
43 PORT. Nº 1649-2025 MARIA ANADEGE FEITOSA DE OLIVEIRA APOSENTADORIA Nº 1649-2025 2025 Portaria
44 PORT. Nº 1648-2025 ANA CLARA DA SILVA SANTOS APOSENTADORIA Nº 1648-2025 2025 Portaria
45 PORT. Nº 1647-2025 MARIA DA SILVA SANTOS PEREIRA APOSENTADORIA Nº 1647-2025 2025 Portaria
46 PORT. Nº 1646-2025 MARIA JOELIA DE LISBOA SILVA APOSENTADORIA Nº 1646-2025 2025 Portaria
47 PORT. Nº 1.639-2025 MANUELLA MARA NEVES BARBOZA EXONERAR Nº 1.639-2025 2025 Portaria
48 PORT. Nº 1.637-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A ROSÂNGELA COIMBRA ARAPUJO NUNES Nº 1.637-2025 2025 Portaria
49 PORT. Nº 1.636-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A AUDENICE TENÓRIO DE OLIVEIRA SANTOS Nº 1.636-2025 2025 Portaria
50 PORT. Nº 1.635-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A MARILENE DA SILVA SANTOS Nº 1.635-2025 2025 Portaria