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Atos Normativos

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# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 400-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 400-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 399-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPRO... Nº 399-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 398-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 398-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 396-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA EDLA KARLLA DIAS FERREIRA Nº 396-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 394-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JACKSON GOMES DOS SANTOS Nº 394-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 393-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 100-2021 Nº 393-2023 DE 04 ABR 2023 2023 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 367-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA SELMA BARBOSA MACEDO SILVA Nº 367-2023 DE 22 MAR 2023 2023 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 366-2023 REVOGA O ATO QUE CONCEDEU FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA SELMA BARBOSA MACEDO SILVA Nº 366-2023 DE 22 MAR 2023 2023 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 365-2023 PRORROGAR LICENÇA DO SERVIDOR LUIS CARLOS DA SILVA Nº 365-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 356-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR ALBERTINO AUGUSTO DIAS NETO Nº 356-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
11 PORTARIA GP Nº 354-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR FELIPE LÚCIO CAVALCANTE Nº 354-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 353-2023 RETIFICA A PORTARIA GP Nº 266-2023 Nº 353-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 352-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX SERVIDOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Nº 352-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 351-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DA EX SERVIDORA NOÉLIA MENEZES DE ARAÚJO CAVALCANTE Nº 351-2023 DE 21 MAR 2023 2023 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 350-2023 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR HANS FABBIO TAVARES LIRA Nº 350-2023 DE 20 MAR 2023 2023 Portaria
16 PORTARIA GP Nº 349-2023 CONCEDR 30% DE GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA VERÔNICA SOARES DA SILVA Nº 349-2023 DE 20 MAR 2023 2023 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 348-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA THAMMY CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Nº 348-2023 DE 20 MAR 2023 2023 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 347-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA PATRÍCIA DOS SANTOS MOURA CAVALCANTE Nº 347-2023 DE 20 MAR 2023 2023 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 346-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JANIO NUNES DOS SANTOS Nº 346-2023 DE 20 MAR 2023 2023 Portaria
20 PORTARIA GP Nº 345-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SANDERLY SOUZA MIRANDA Nº 345-2023 DE 20 MAR 2023 2023 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 344-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SIMONE ALVES DE OLIVEIRA Nº 344-2023 DE 20 MAR 2023 2023 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 338-2023 CONCEDE FINÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR LUIS HENRIQUE DA SILVA DE ARAUJO Nº 338-2023 DE 17 MAR 2023 2023 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 32-2023 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MANOEL CAMILO DOS SANTOS Nº 32-2023 DE 17 JAN 2023 2023 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 314-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA LUCIANA BARROS RODRIGUES DE JESUS Nº 314-2023 DE 16 MAR 2023 2023 Portaria
25 PORTARIA GP Nº 312-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ROBERIO CALISTA NETO Nº 312-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 31-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA ADRIANA LISBOA NETO Nº 31-2023 DE 23 JAN 2023 2023 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 301-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 1601/2021 Nº 301-2023 DE 15 MAR 2021 2023 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 300-2023 DISPÕE SOBRE AREVOGAÇÃO DO ART 7º DA PORTARIA GP Nº 1602/2021 Nº 300-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
29 PORTARIA GP Nº 299-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 526/2021 Nº 299-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
30 PORTARIA GP Nº 298-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR NILMAR SILVA DA FONSECA Nº 298-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
31 PORTARIA GP Nº 297-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIA VALDELICE BARROS BARBOSA Nº 297-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
32 PORTARIA GP Nº 296-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA VALDETE LESSA DE SOUZA SILVA Nº 296-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
33 PORTARIA GP Nº 295-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ALERTUDIANE SILVA ACIOLI Nº 295-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
34 PORTARIA GP Nº 294-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 375-2022 Nº 294-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
35 PORTARIA GP Nº 293-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 389-2022 Nº 293-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
36 PORTARIA GP Nº 292-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 371-2022 Nº 292-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
37 PORTARIA GP Nº 291-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 1043-2018 Nº 291-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
38 PORTARIA GP Nº 290-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 391-2022 Nº 290-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
39 PORTARIA GP Nº 289-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 1172-2022 Nº 289-2023 DE 15 MAR 2023 2023 Portaria
40 PORTARIA GP Nº 283-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 1098-2022 Nº 283-2023 DE 13 MAR 2023 2023 Portaria
41 PORTARIA GP Nº 269-2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA WANNESSA ROSENDO DA SILVA Nº 269-2023 DE 13 MAR 2023 2023 Portaria
42 PORTARIA GP Nº 268-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 36-2022 Nº 268-2023 DE 13 MAR 2023 2023 Portaria
43 PORTARIA GP Nº 266-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LARISSE DE CARVALHO CAVALCANTE Nº 266-2023 DE 13 DE MAR 2023 2023 Portaria
44 PORTARIA GP Nº 264-2023 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA CLÉLIA ROCHA MIRANDA Nº 264-2023 DE 10 MAR 2023 2023 Portaria
45 PORTARIA GP Nº 262-2023 PRORROGAR A CESSÃO DA SERVIDORA RENÉE DA SILVA COSTA Nº 262-2023 DE 10 MAR 2023 2023 Portaria
46 PORTARIA GP Nº 260-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA THAYS MENDONÇA DE SOUZA ALMEIDA Nº 260-2023 DE 09 MAR 2023 2023 Portaria
47 PORTARIA GP Nº 259-2023 NOMEAR PARA RESPONDER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE JACKELLINE MARIA BARBOS... Nº 259-2023 DE 09 MAR 2023 2023 Portaria
48 PORTARIA GP Nº 257-2023 NOMEAR GRUPO DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES DOS... Nº 257-2023 DE 09 MAR 2023 2023 Portaria
49 PORTARIA GP Nº 256-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA FILOMENA LINO BEZERRA Nº 256-2023 DE 09 MAR 2023 2023 Portaria
50 PORTARIA GP Nº 238-2023 CONCEDE LICENÇA A IRACI MARIA JOSÉ DA SILVA Nº 238-2023 DE 08 MAR 2023 2023 Portaria