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Atos Normativos

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# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORT. Nº 1.497-2025 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL OCUPADO PELO SERVIDOR SAMUEL LIMA MAGALHÃES Nº 1.497-2025 2025 Portaria
2 PORT. Nº 1.496-2025 CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA EDLEUZA FERREIRA DE ARAÚJ... Nº 1.496-2025 2025 Portaria
3 PORT. Nº 1.494-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Nº 1.494-2025 2025 Portaria
4 PORT. Nº 1.493-2025 CONCEDER PENSÃO POR MORTE A ELINEUZA NUNES DOS SANTOS Nº 1.493-2025 2025 Portaria
5 PORT. Nº 1459-2025 DESIGNA PAULO GABRIEL DE SOUZA SANTOS PARA RESPONDER COMO COORDENADOR DE COMPRAS E SERVIÇO... Nº 1459-2025 2025 Portaria
6 PORT. Nº 1.459-2025 DESIGNA O SERVIDOR PAULO GABRIEL DE SOUZA SANTOS PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DE COORDERNA... Nº 1.459-2025 2025 Portaria
7 PORT. Nº 1454-2025 CONCEDER LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A RENATA LOPES SANTOS Nº 1454-2025 2025 Portaria
8 PORT. Nº 1454-2025 CONCEDER LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A RENATA LOPES SANTOS Nº 1454-2025 2025 Portaria
9 PORT. Nº 1454-2025 CONCEDER LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A RENATA LOPES SANTOS Nº 1454-2025 2025 Portaria
10 PORT. Nº 1.454-2025 CONCEDER LICENÇA DE TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA RENATA LOPES SANTOS Nº 1.454-2025 2025 Portaria
11 PORT. Nº 1453-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANILDO DO NASCIMENTO Nº 1453-2025 2025 Portaria
12 PORT. Nº 1.453-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANILDO DO NASCIMENTO Nº 1.453-2025 2025 Portaria
13 PORT. Nº 1390-2025 SANDRA DOS SANTOS NOMEAR AT3 Nº 1390-2025 2025 Portaria
14 PORT. Nº 1365-2025 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA NOMEAR AT1 Nº 1365-2025 2025 Portaria
15 PORT. Nº 1364-2025 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA EXONERAR DS4 Nº 1364-2025 2025 Portaria
16 PORT. Nº 049-2025 YALE BARBOSA FERNANDES RESPONDE PELO PLANEJAMENTO Nº 049-2025 2025 Portaria
17 PORT. SMGP Nº 014.2025 JOSE ROMILSON DA SILVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014-2025 2025 Portaria
18 PORT. SMGP Nº 014-2025 JOSE ROMILSON DA SILVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014-2025 2025 Portaria
19 PORT. SMGP Nº 011.2025 NOMEIA COMISSÃO DO SERVIDOR EXCELENTE Nº 011.2025 2025 Portaria
20 PORT. 001-2025 NOMEIA WARNY TENÓRIO NOVAIS DOS SANTOS Nº 001-2025 2025 Portaria
21 PORT. Nº 866.2025 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR 866.2025 2025 Portaria
22 PORT. Nº 391.2025 NOMEAR AGENTE DE CONTRATAÇÃO 391-2025 2025 Portaria
23 PORT. Nº 283.2025 NOMEAR MELALIA FONTES DE DEUS PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO - JOAO FRANCISCO E YAGO DUARTE 283-2025 2025 Portaria
24 PORT. Nº 283.2025 NOMEAR MELALIA FONTES DE DEUS PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO - JOAO FRANCISCO E YAGO DUARTE 283-2025 2025 Portaria
25 PORT. Nº 1.381-2025 NOMEAR SERVIDORES PARA CONDUZIR LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA 1.586-2025 2025 Portaria
26 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE 13589 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
27 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE 13576 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
28 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE 12727 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
29 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 10946 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
30 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 10945 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
31 PORT. SMGP Nº 013-2025 SANDOVAL DIAS DUARTE PROCESSO ADM DISCIPLINAR 013-2025 2025 Portaria
32 PORTARIA SEDUMA Nº 002/2025 Estabelece o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Arapiraca 002/2025 - 13 de junho de 2025 2025 Portaria
33 PORTARIA SEDUMA Nº 001/2025 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade Arapiraca, no â... 001/2025 - 13 de junho de 2025 2025 Portaria
34 TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O TERMO DE FOMENTO, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO... PROCESSO N 1753-2024 2024 Termo de Fomento
35 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Pocesso Nsº 1541 - 1542 2024 Termo de Fomento
36 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Pocesso Nº 1542 2024 Termo de Fomento
37 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOMENTO JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Pocesso Nº 1541 2024 Termo de Fomento
38 PORTARIA GP Nº 908-2024 CONCEDE DIÁRIAS A FRANCISCO CARLOS DE SOUZA PINTO Nº 908-2024 DE 02 JUL 2024 2024 Portaria
39 PORTARIA GP Nº 907-2024 CONCEDE DIÁRIAS A HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Nº 907-2024 DE 02 JUL 2024 2024 Portaria
40 PORTARIA GP Nº 860-2024 NOMEAR CARGO EM COMISSÃO DE JOSEFA REJANE DA SILVA GONÇALVES Nº 860-2024 DE 10 JUN 2024 2024 Portaria
41 PORTARIA GP Nº 851-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARIA GINEIDE GOMES DE CASTRO Nº 851-2024 DE 06 JUN 2024 2024 Portaria
42 PORTARIA GP Nº 850-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARIA ELIETE BARROS DA ROCHA Nº 850-2024 DE 06 JUN 2024 2024 Portaria
43 PORTARIA GP Nº 849-2024 CONCEDE DIÁRIAS A JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA Nº 849-2024 DE 06 JUN 2024 2024 Portaria
44 PORTARIA GP Nº 834-2024 CONCEDE DIÁRIAS A JOSE WILSON ALMEIDA DE ARAUJO Nº 834-2024 DE 17 JUL 2024 2024 Portaria
45 PORTARIA GP Nº 828-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARIA IVANILDA PEREIRA PACHECO Nº 828-2024 DE 17 JUL 2024 2024 Portaria
46 PORTARIA GP Nº 776-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARIA ELIETE BARROS DA ROCHA Nº 776-2024 DE 13 MAI 2024 2024 Portaria
47 PORTARIA GP Nº 775-2024 CONCEDE DIÁRIAS A CLAUDIA KELLY AZEVEDO DA SILVA Nº 775-2024 DE 13 MAI 2024 2024 Portaria
48 PORTARIA GP Nº 774-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ARACELLY SOARES PEREIRA DE OLIVEIRA Nº 774-2024 DE 13 MAI 2024 2024 Portaria
49 PORTARIA GP Nº 773-2024 CONCEDE DIÁRIAS A KATIA FELIX DO NASCIMEMTO SANTOS Nº 773-2024 DE 13 MAI 2024 2024 Portaria
50 PORTARIA GP Nº 772-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ROBERIO CALISTA NETO Nº 772-2024 DE 13 MAI 2024 2024 Portaria